O Ministério da Educação determinou, através do Ofício Circular nº 22/2017/COEF/DICEI/SEB/SEB‐MEC, ressaltando o que prescreve a Resolução CD/FNDE no 05/2016, a qual destina recursos financeiros às escolas que aderiram ao Programa de Educação Integral – Programa Novo Mais Educação (NME), que foi previsto o monitoramento com atribuições definidas para as escolas, secretarias de educação e o próprio Ministério da Educação ‐ MEC, de maneira a constituir uma rede de acompanhamento e avaliação da implementação do plano de atendimento que a escola elaborou ao fazer sua adesão. É importante observar se as ações impactam na aprendizagem dos estudantes e reduzem as desigualdades existentes entre eles.
No cumprimento de suas atribuições referentes ao PNME, o MEC estabeleceu parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação ‐ CAED da Universidade Federal de Juiz de Fora ‐ UFJF, que desenvolveu um sistema de monitoramento, permitindo acompanhar a execução do Programa nas redes e escolas públicas brasileiras, por meio de informações produzidas em tempo real, relacionadas ao seu desenvolvimento.
Como parte desse sistema de monitoramento, foi planejado pelo CAED o processo avaliativo das atividades pedagógicas realizadas nas áreas de Matemática e Língua Portuguesa. Como etapa inicial desse processo, foi disponibilizado um conjunto de avaliações que estão agrupadas em Alfabetização, Letramento I (4º, 5º, 6º anos) e Letramento II (7º, 8º e 9º anos). Essas avaliações estão sendo consideradas pelo MEC e pelo CAED como avaliações diagnósticas de entrada e devem balizar não apenas as ações de acompanhamento pedagógico das escolas, como também as ações formativas que, no momento, estão sendo planejadas, no âmbito da Secretaria de Educação Básica ‐ SEB deste Ministério, para mediadores e articuladores.
A Assessoria Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação, juntamente com a Assessoria Técnica do Programa Novo Mais Educação na SME, reuniu os supervisores e articuladores do programa na tarde do dia 04 de julho de 2017, para momentos de formação e de integração, visando à efetiva melhoria da aprendizagem nas escolas da rede municipal de ensino, e também para formalizar orientações a respeito da aplicação das avaliações, cuja impressão do caderno de questões ficou sob responsabilidade da SME. Com a realização da reunião houve ajustes na dinâmica pedagógica do Programa, aproximando o olhar do supervisor à organização técnica do programa em cada uma das escolas.
A Secretaria da Educação, organizou para que em cada uma das treze escolas que aderiram ao Programa Novo Mais Educação, tivessem profissionais para atendimento e suporte, dando maior segurança aos articuladores e alunos participantes. As avaliações foram estendidas à totalidade de alunos de cada uma das escolas, abrangendo uma clientela de aproximadamente seis mil alunos na zona urbana e no interior do município. Segundo a Secretária da Educação, Eva Rosi Bueno Nunes, o processo em sua integralidade possibilitará que possam ser reconhecidos os diferentes perfis dos alunos da rede, como também suas dificuldades no processo de aprendizagem, permitindo que sejam organizadas estratégias para atendimento e melhoria na qualidade do processo de aprendizagem na rede municipal de ensino.
As avaliações iniciaram em 11 de julho e serão concluídas em 20 de julho, ficando a assessoria do programa na secretaria com a tarefa de informar as marcações de cada um dos alunos na plataforma do MEC, até 31 de julho de 2017. O Ministério enviará uma devolutiva com os resultados e análise a respeito do aproveitamento dos alunos em cada área, firmando soluções para problemas e carências cognitivas e o que se projeta após a conclusão dos oito meses de execução do mesmo.
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