A Secretaria Municipal da Educação realizou promoção por Antiguidade e Merecimento, referente ao ano de 2017, aos professores lotados na Secretaria Municipal da Educação, o qual segue o Decreto nº 1400/2000, de 27 de novembro de 2000, que Regulamenta as promoções dos membros do Magistério Público Municipal.
O Art. 1º do Regulamento de promoções dos membros do Magistério Público Municipal, ressalta que, “Este Regulamento disciplina a Promoção do Membro do Magistério Público Municipal, de Classe a Classe, alternadamente, por Antiguidade e por Merecimento, conforme a forma prevista no Artigo 18, Parágrafo 3º da Lei Orgânica do Município e Lei 081/2000, que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Municipal.”
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