CONAE 2024 – Etapa Preparatória - Etapa Municipal Camaquã/RS

No dia de hoje 27/10/2023 na Sede da Secretaria Municipal da Educação e Desporto – SMED de Camaquã no Rio Grande do Sul, no auditório Zilda Maria Azambuja ocorreu a Etapa Preparatória em nível Municipal que antecede as Etapas Estadual e Nacional da Conferência Nacional de Educação – CONAE, a qual correrá no próximo ano. 
A 1ª Etapa aconteceu de forma on-line, onde todas as Instituições (Públicas - Municipal, Estadual e Federal e Privadas desde a Educação Infantil ao Ensino Superior) receberam a divulgação pelos meios de comunicação institucionais da SMED (e-mail, grupos de Whats App, site, facebook e instagram) e tiveram acesso ao Documento Referência e puderam participar via Google Forms. Esta Etapa consistia na leitura do Documento Referência e das possíveis alterações nas as estratégias referentes às proposições dos Eixos Temáticos, tendo a possibilidade de realizar propostas de emendas ao texto podendo ser classificadas como aditiva, supressiva, substitutiva e aglutinativa.
A 2ª Etapa, ocorrida no dia de hoje, no formato presencial, considerou todas as estratégias referentes às proposições dos participantes através do Formulário Google Forms (1ª Etapa) e foi realizada a Plenária, com debate com base no Documento Referência, conforme orientado e detalhado no documento Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da CONAE 2024, e pautada no Regimento Geral da CONAE 2024 – Etapa Nacional, bem como no Regimento desta Etapa Municipal. 
O tema central da Conferência é "Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável". A partir desse foi discutido os 7 eixos temáticos, definidos pelo Fórum Nacional de Educação (FNE):
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Além do Fórum Municipal de Educação - FME e da Equipe Técnica e Pedagógica da SMED, participaram nesta Etapa os representantes da sociedade civil por meio dos segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do poder público, entidades, organizações que atuam na área e em defesa da Educação.